AGU entra com ação no STF para blindar Pazuello na CPI da Covid

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo nesta quinta-feira (13), com pedido de medida liminar, em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da Covid, no Senado. O relator do habeas corpus será o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.

Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.